Satuba Inadimplente

Em um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou uma aumento no índice de inadimplências dos municípios brasileiros, em virtude das pendências de regularidades, e ao qual foram inscritos no Cadastro Único de Convênios (CAUC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No estado de Alagoas das 102 prefeituras, 95 (noventa e cinco) encontram-se na situação de inadimplência junto ao Tesouro Nacional.

Das prefeituras que encontram-se inscrita no Cadastro Único de Convênios (CAUC), e sem poder receber os repasses voluntários, ou firmar qualquer tipo de convênios com os órgãos governamentais, o município de Satuba segue na frente de todos os outros municípios com dez (10) pendências, conforme quadro abaixo: 

Atendimento aos Requisitos Fiscais:

Requisitos Fiscais Fonte da informação/atualização Atendimento Validade  I - Obrigações de Adimplência Financeira 1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.3 Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA [*] Cadastro de Registro de Adimplência 1.4 Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União STN Comprovado 27/02/2013 Cadastro de Registro de Adimplência 1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal CADIN [*] Cadastro de Registro de Adimplência  II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios 2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente SIAFI/Subsistema Transferências Comprovado 27/02/2013 Cadastro de Registro de Adimplência SICONV [*] Cadastro de Registro de Adimplência  III - Obrigações de Transparência 3.1 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF CAIXA ou Órgão Concedente [*] Atualização Manual 3.2 Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO CAIXA ou Órgão Concedente [*] Atualização Manual 3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN [*] Atualização Manual  IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais 4.1 Exercício da Plena Competência Tributária CAIXA ou Órgão Concedente Comprovado 30/04/2013 Atualização Manual 4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE [*] Sistema Subsidiário de Informação 4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS Comprovado 30/04/2013 Sistema Subsidiário de Informação 4.4 Regularidade Previdenciária MPS/SPS [*] Cadastro de Registro de Adimplência [*] As exigências não comprovadas por meio deste serviço deverão ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente. Para quem não sabe o CAUC é um serviço auxiliar de informação para as Transferências Voluntárias do Governo Federal, e o mesmo funciona como "serviço de proteção ao crédito" dos municípios, e os repasses são realizados após as consultas aos documentos de regularidades das prefeituras com os vários órgãos que financiam os projetos, como CEF, Receita Federal, Previdência. Apesar de sofrer variações conforme as documentações que são apresentadas, e as atualizações seguem as prestações de contas que são feitas bimestralmente pelos gestores. Diante de tal panorama fica a preocupação do prefeito Paulo Acioly de como tocar os projetos existentes em consequência da inadimplência da Prefeitura Municipal de Satuba ante o Tesouro Nacional.